A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) subiu. Agora, os MEIs gerais pagarão R$ 75,90, enquanto os caminhoneiros deverão desembolsar até R$ 188,16, dependendo da atividade. O valor pode ser maior se o MEI estiver sujeito a ICMS ou ISSQN, o que exige mais atenção ao pagamento correto.
Além disso, o prazo para regularizar dívidas com a Receita Federal se encerra em 31 de janeiro. “A dívida tem que ser quitada para não ser excluído do Simples Nacional”, alertam especialistas. Os empreendedores que não pagarem suas pendências no tempo estipulado perderão benefícios fiscais e poderão enfrentar dificuldades para emitir notas fiscais ou renovar alvarás de funcionamento.
Os MEIs que desejam aderir ou regularizar sua situação no Simples Nacional também devem agir rápido, com a data limite de 31 de janeiro. A opção pelo Simples é válida para o ano todo, mas o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil. A questão do limite de faturamento está em debate, e um projeto de lei visa aumentar esse valor para R$ 144 mil, mas até agora nada foi aprovado.
O MEI precisa também se atentar à declaração anual do faturamento e à emissão de notas fiscais. A não regularização de todas as pendências pode resultar na perda do status de MEI, o que impactaria diretamente no funcionamento do negócio. Com tantos prazos e valores alterados, o ano de 2025 promete ser desafiador para quem opta por esse regime de tributação.
Com informações do G1.
