Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal José Medeiros (PL-MT) nesta quarta (27) quer condicionar novas desapropriações para reforma agrária à existência de infraestrutura mínima nos assentamentos já existentes. A proposta inclui energia elétrica, abastecimento de água, saneamento básico e descarte adequado de lixo como condições obrigatórias para novas iniciativas.
A medida tem como objetivo garantir melhor uso dos recursos públicos e evitar a criação de assentamentos sem estrutura, problema frequente no Brasil. Segundo o texto, famílias que já receberam terras enfrentam dificuldades devido à falta de serviços essenciais, o que compromete tanto a dignidade quanto a produtividade no campo.
O projeto também prevê maior transparência, exigindo que órgãos federais divulguem o andamento das obras e a porcentagem de unidades beneficiadas. A iniciativa busca fortalecer a confiança na política agrária ao promover melhores condições para os assentados e ao incentivar uma gestão pública mais eficiente e responsável.
Para Medeiros, a mudança é fundamental para equilibrar o avanço social com eficiência na gestão pública. Ele argumenta que priorizar os assentamentos existentes evitará desperdícios e contribuirá para um desenvolvimento rural mais sustentável e justo.
