A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados criticou duramente o indiciamento de Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pela Polícia Federal, acusados de calúnia e difamação contra o delegado Fábio Alvarez Shor. O parecer da Câmara, assinado pelo deputado Luís Tibé (Avante-MG), classificou a investigação como uma ameaça à liberdade parlamentar e à independência entre os poderes.
Segundo a Procuradoria, o discurso de Van Hattem, proferido na tribuna, está protegido pela inviolabilidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição. Tibé afirmou que apurações contra falas parlamentares configuram uma “forma indireta de perseguição política” e ressaltou a importância de preservar o direito de crítica e a liberdade de expressão no exercício do mandato.
O caso teve origem em declarações feitas por Van Hattem em agosto, quando ele chamou o delegado de “bandido” e acusou a produção de relatórios fraudulentos contra pessoas inocentes. A Procuradoria considerou a investigação uma interferência indevida do Judiciário, comprometendo o equilíbrio democrático e o funcionamento pleno do Poder Legislativo.
Para a Câmara, garantir a liberdade de pensamento dos parlamentares é indispensável para o funcionamento da democracia. O posicionamento reforça a necessidade de respeitar a autonomia do Legislativo frente a ações que tentem restringir suas prerrogativas constitucionais.
