A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem intensificado a atuação no Tribunal de Contas da União (TCU) para mostrar um levantamento com o impacto de R$ 93 bilhões que as prefeituras deixaram de receber entre 2013 e 2023 em razão da perda de recursos dos royalties. Na tarde desta terça-feira, 10 de setembro, o consultor jurídico Ricardo Hermany e o gerente de Estudos Técnicos, Vinicius Almeida, representaram a entidade em reunião com os ministros Antonio Anastasia e Augusto Nardes. A matéria está em discussão e a CNM tem atuado firmemente para que o relatório do TCU não indique a criação de uma nova legislação. A proposta defendida pela entidade é sugerir um cronograma viável de debates no Centro de Soluções Alternativas de Litígios do Supremo Tribunal Federal (STF) para se concretizar um Acordo. Além dos impactos no cenário nacional, os representantes da Confederação mostraram dados estaduais com as perdas pela falta de definição na redistribuição dos recursos dos royalties. “Só em Minas Gerais os Municípios já perderam R$ 12 bilhões. É importante não estimular a criação de uma nova lei. Nós vamos perder 20 anos com essa lei. Precisamos fazer essas reuniões de conciliação”, disse o consultor Ricardo Hermany na reunião com Anastasia. Em seguida, os representantes da Confederação se encontraram com o ministro Augusto Nardes, ocasião em que foi detalhado o levantamento com o recorte do impacto nos Municípios do Rio Grande do Sul. O estudo pretende contribuir com o debate sobre a distribuição dos royalties do petróleo prevista na Lei 12.734/2012, cujos efeitos se encontram suspensos por medida cautelar do STF. Na próxima semana, a Confederação seguirá apresentando os dados econômicos e argumentos jurídicos ao vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e, na sequência, vai acompanhar a decisão plenária do TCU.
