A ex-deputada federal Flordelis, condenada a mais de 50 anos de prisão pelo assassinato do marido, pastor Anderson do Carmo, em 2019, teve sua pena reduzida em 177 dias. A Justiça do Rio de Janeiro concedeu a remissão após a ex-parlamentar ser aprovada no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e concluir o Ensino Fundamental, conforme previsto em lei.A decisão foi homologada pelo juiz Renan de Freitas Ongaratto, que seguiu as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida permitirá que Flordelis saia do regime fechado em novembro de 2052, com possibilidade de progressão da pena a partir de 2040.A redução foi baseada no art. 126, §1º e §5º, da Lei de Execução Penal, além do parágrafo único do art. 3º da Resolução 391 de 10/05/2021 do CNJ. Ao todo, foram subtraídos 177 dias da pena, sendo 133 dias por aprovação no Encceja e mais um terço do tempo por concluir o ensino básico.A ex-deputada foi condenada por ter planejado a morte de Anderson do Carmo, crime que chocou o país em junho de 2019. O caso ainda repercute, trazendo discussões sobre o sistema penal e os benefícios concedidos a presos que buscam educação enquanto cumprem suas sentenças.Com imformação de Pleno News.
