Em uma resposta clara ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional, por meio de sua Comissão Mista de Orçamento (CMO), rejeitou nesta quarta-feira (24) uma Medida Provisória (MP) que previa aumento no orçamento do Poder Judiciário. A decisão ainda passará por votação na Câmara dos Deputados, mas já reflete a insatisfação com a postura recente do STF.
A rejeição da MP é vista como uma retaliação direta à decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu todas as emendas impositivas ao Orçamento da União até que o Congresso Nacional estabeleça critérios mais rígidos para a liberação dos recursos. A decisão de Dino exigia “transparência, rastreabilidade e eficiência”, o que desagradou muitos parlamentares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou abertamente a postura do STF, defendendo que o Congresso é o poder mais capacitado para entender e atender as necessidades dos municípios e da saúde pública no Brasil. Lira sinalizou que a rejeição da MP é parte de uma estratégia do Legislativo para conter a crescente influência do Judiciário sobre o Orçamento.
Essa queda de braço entre os poderes promete novos capítulos, com a Câmara dos Deputados tendo ainda que decidir sobre a rejeição da MP. A medida é considerada uma peça importante no xadrez político entre Legislativo e Judiciário, com cada movimento sendo observado de perto pelos parlamentares e ministros do STF.
Com Imformações do Hora Brasil.
