Nesta quarta-feira (31), o Diário Oficial trouxe a publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda que regulamenta os jogos de apostas online no Brasil. A decisão inclui o polêmico “Jogo do Tigrinho”, que tem sido associado a casos de endividamento e promovido por influenciadores digitais.Os apostadores agora devem ser informados, no momento da aposta, sobre o fator de multiplicação para cada real apostado e as tabelas de pagamento. As regras também determinam que as artes gráficas dos jogos expliquem de forma clara como vencer, detalhando a ordem e a quantidade de símbolos necessários.A nova portaria proíbe a oferta de jogos de apostas online em ambientes físicos, usando dispositivos eletrônicos, e estipula que a sessão de aposta seja encerrada após 30 minutos de inatividade.
A Polícia Civil de São Paulo investiga o “Jogo do Tigrinho”, que gerou mais de 500 boletins de ocorrência no primeiro semestre de 2024, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Criminosos têm usado a plataforma para prometer dinheiro fácil, atraindo vítimas com perfis falsos e grupos nas redes sociais.Classificados pelo governo, os jogos regulamentados são aqueles cujo resultado depende de eventos futuros aleatórios, definidos por geradores randômicos de números ou símbolos. Este critério exclui as plataformas de apostas esportivas, consideradas “jogos multiapostador”.
Apesar de a regulamentação visar garantir transparência e segurança para os jogadores, há preocupações com os casos de golpes e vícios associados aos jogos de azar. A eficácia das novas regras em proteger os apostadores será avaliada nos próximos meses.
