A deputada federal Carla Zambelli (PL/SP) apresentou, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei nº 2142/2024, que visa criar o tipo penal de facilitação de ingresso de Forças Armadas estrangeiras em território nacional fora das hipóteses legais. A proposta, que modifica o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, busca fortalecer a legislação vigente frente aos desafios contemporâneos à segurança nacional.
O projeto estabelece penas de reclusão de 3 a 8 anos para quem facilitar o ingresso de tropas estrangeiras sem a devida autorização. “A criação desse tipo penal é necessária para atualizar a legislação e proteger a soberania nacional”, afirmou Zambelli. Além disso, quem souber da presença não autorizada de Forças Armadas estrangeiras e não comunicar às autoridades também estará sujeito à mesma pena.
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Segundo a deputada, a nova legislação é crucial para garantir a integridade territorial do Brasil e evitar a submissão do país ao domínio estrangeiro. “Precisamos de instrumentos legais robustos para enfrentar ameaças à nossa segurança”, declarou. O projeto também prevê aumento de pena em um terço até a metade se o crime for cometido com o objetivo de submeter o país ao domínio estrangeiro ou em tempos de guerra.
Zambelli espera que o projeto receba apoio dos colegas parlamentares para ser aprovado. “Esta proposição é fundamental para aprimorar nosso arcabouço legal e preservar a soberania nacional”, concluiu a deputada, justificando a importância de seu projeto para a proteção do Brasil contra possíveis ameaças externas.
