A rejeição da liminar representa um passo importante no processo de desestatização da empresa, iniciado com a aprovação do projeto pelo governo de Tarcísio de Freitas.
O ministro André Mendonça (STF), negou nesta sexta-feira (22) uma liminar proposta pelo PT e pelo PSOL que visava impedir o processo de privatização da Sabesp. A decisão de Mendonça reconheceu a conformidade do plano de privatização com o novo marco legal do saneamento básico. Em sua decisão, Mendonça destacou que não é necessário que uma unidade regional de saneamento seja composta apenas por municípios geograficamente conectados, e que é legítimo buscar viabilidade econômica e técnica para entidades menores. A rejeição da liminar representa um passo importante no processo de desestatização da empresa, iniciado com a aprovação do projeto pelo governo de Tarcísio de Freitas.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de privatização em uma sessão realizada em 6 de dezembro, com 62 votos favoráveis de um total de 94. A aprovação ocorreu apesar de protestos e resistências, inclusive de manifestantes que causaram tumulto no plenário. A privatização da Sabesp ainda requer a aprovação das Câmaras Municipais dos mais de 300 municípios paulistas atendidos pela companhia, sendo a Câmara da capital, que contribui com aproximadamente 45% da receita da Sabesp, um ponto crucial neste trâmite.
A iniciativa de privatização da Sabesp, conduzida pelo governo estadual, enfrenta resistência não apenas nas ruas, mas também nos tribunais. Partidos de oposição questionaram a legalidade do decreto que facilita a desestatização da companhia por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Além disso, a decisão da Alesp de aprovar a privatização, seguida pela rejeição do STF ao pedido de liminar, resultou em diversas ações judiciais, evidenciando a complexidade e a controvérsia envolvendo a mudança no controle acionário da empresa de saneamento básico de São Paulo.
