A ação do Novo, iniciada pelo deputado estadual de São Paulo, Leonardo Siqueira, surgiu em resposta à nomeação de três conselheiros da Petrobras para a diretoria da empresa
Em resposta a uma representação protocolada pelo partido Novo, o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão nesta quarta-feira, 28. O órgão interveio na tentativa da Petrobras de modificar seu estatuto social, uma manobra que, segundo o partido, enfraqueceria as normas de compliance. A ação do Novo, iniciada pelo deputado estadual de São Paulo, Leonardo Siqueira, surgiu em resposta à nomeação de três conselheiros da Petrobras para a diretoria da empresa, ignorando as normas vigentes. Estas ações ainda estão sob análise judicial.
O ministro Jorge Oliveira, relator do caso no TCU, optou por não suspender a Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras, marcada para esta quinta-feira, 30. Contudo, ele estabeleceu que quaisquer alterações no estatuto da estatal não serão oficializadas na Junta Comercial do Rio de Janeiro antes da avaliação final do mérito da representação pelo TCU. A decisão técnica do TCU surge como uma medida preventiva, bloqueando qualquer tentativa de flexibilizar o estatuto da Petrobras antes da análise completa do caso.
A representação do Novo, que busca impedir a participação e votação da União na Assembleia Geral Extraordinária, tem como foco principal evitar a diluição das medidas anticorrupção incorporadas pela Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Segundo Carolina Sponza, advogada e secretária jurídica do partido, a decisão do TCU representa uma vitória significativa, tanto para o partido quanto para o Brasil, na luta contra a corrupção e a politização das estatais. Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, reforça a importância da Lei das Estatais como um escudo contra práticas corruptas e indicações políticas inadequadas nas empresas públicas. A expectativa é que o TCU julgue a representação na próxima quarta-feira, 6.
