Durante uma sessão da comissão, o deputado enfatizou que, independentemente das opiniões pessoais, o ministro é obrigado a atender às convocações, com base no artigo 50 da Constituição
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi alvo de críticas pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Ubiratan Sanderson. Segundo Sanderson, o ministro está agindo em desacordo com as normas legais ao não comparecer perante a comissão para prestar depoimento, conforme é exigido.
Durante uma sessão da comissão, o deputado enfatizou que, independentemente das opiniões pessoais, o ministro é obrigado a atender às convocações, com base no artigo 50 da Constituição. A insistência em tal obrigação se dá pelo fato de que Dino vem, repetidamente, ignorando as solicitações para que se faça presente e explique suas políticas e ações enquanto ministro.
A situação chegou a um ponto em que o deputado comunicou o segundo ofício ao Procurador-Geral da República, instando o Ministério Público a tomar as medidas cabíveis diante da recusa de Dino em se submeter às convocações da comissão. “O ministro da Justiça está descumprindo a lei”, afirmou Sanderson, ressaltando a gravidade do ato de desobediência às normativas constitucionais.
