A promessa inicial de uma simplificação no sistema e a manutenção da carga tributária revela-se, a uma análise mais detida, um projeto que poderá introduzir uma dinâmica econômica de difícil previsão
O horizonte tributário brasileiro encontra-se em um momento decisivo com a iminente aprovação de uma reforma tributária proposta por um governo declaradamente a favor do aumento de impostos.
A promessa inicial de uma simplificação no sistema e a manutenção da carga tributária revela-se, a uma análise mais detida, um projeto que poderá introduzir uma dinâmica econômica de difícil previsão.
A possibilidade de criação de um sistema ainda não totalmente definido, dependente de regulamentações futuras por um governo que não prioriza a eficiência fiscal, suscita preocupações quanto à gestão dos recursos arrecadados.
A proposta sugere uma centralização da arrecadação em um conselho federativo que, supostamente, redistribuiria os fundos de volta para a União, estados e municípios.
Tal mecanismo desperta críticas por potencialmente favorecer interesses específicos e concentrar poder decisório longe das realidades locais. Esse modelo, que poderia beneficiar certos grupos em detrimento de uma distribuição de recursos mais equânime, coloca em cheque princípios federativos e democráticos, subvertendo o propósito de uma gestão tributária mais justa e eficaz.
Na reta final das negociações no Senado, observa-se a dinâmica do lobby influenciando o processo legislativo. Há indícios de que a indústria poderá ser favorecida com reduções tributárias, enquanto o setor de serviços, especialmente as pequenas e médias empresas, poderá sofrer aumentos expressivos de carga tributária. Este cenário, caso concretizado, poderia ter um impacto devastador sobre a classe média e o nível de emprego, dado o papel preponderante do setor de serviços na geração de empregos no país.
A falta de clareza quanto às alíquotas e à implementação efetiva do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) alimenta incertezas. Enquanto o governo e alguns especialistas divergem sobre as taxas aplicáveis, há o temor de que o Brasil adote o maior IVA do mundo, aumentando ainda mais os encargos fiscais. A despeito de eventuais simplificações no recolhimento de impostos, a reforma, como apresentada, parece abrir caminho para complexidades e desequilíbrios que contrariam a eficiência e equidade que um sistema tributário deve perseguir.
