A Procuradoria Geral do Município obteve, da segunda Vara Cível da Comarca de Macaé, tutela provisória de urgência de natureza antecipada para autorizar a realização das obras emergenciais para contenção e estabilização dos taludes existentes no Loteamento Residencial São Marcos. A Justiça determina que o valor deverá ser ressarcido aos cofres públicos caso o responsável não inicie as obras em um prazo de 15 dias.
As intervenções, segundo a ação da Procuradoria, são necessárias para a proteção dos moradores com o objetivo maior de preservação da vida. A atuação pelo município de Macaé está em conformidade com a urgência da situação, pois os munícipes continuam residindo em local de deslizamento de terra.
“O governo municipal está preocupado com ações humanizadas, principalmente, o direito à vida. Por isso, a importância do município obter essa autorização que preserva a integridade dos munícipes residentes do local. A administração municipal está sempre fiscalizando áreas de risco para reduzir as possibilidades de desastres”, afirma o procurador geral, Fabiano Paschoal.
Por Secom Pref Macaé
