Haddad defendeu fervorosamente a importância desse instrumento, alegando que o Brasil poderia ser vetado na OCDE sem ele
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido alvo de críticas por suas afirmações sobre o voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Haddad defendeu fervorosamente a importância desse instrumento, alegando que o Brasil poderia ser vetado na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sem ele. No entanto, a carta da OCDE mencionada por Haddad não faz qualquer menção a essa ameaça.
A carta da OCDE, datada de 31 de março e assinada pela diretora da OCDE para políticas tributárias, Grace Perez-Navarro, não alerta sobre o veto do Brasil devido à falta do voto de desempate no Carf. Pelo contrário, o documento trata principalmente das questões relacionadas ao funcionamento do Carf e não contém qualquer advertência à entrada do Brasil na OCDE.
O voto de desempate, que havia sido extinto pelo Congresso em 2020, foi posteriormente restituído, com Haddad alegando que a União perderia receita sem ele. No entanto, a carta da OCDE não corroborou essa alegação, focando em questões sobre a eficiência e integridade do processo de recurso administrativo tributário no Brasil.
Haddad citou repetidamente essa carta como justificativa para a importância do voto de desempate, inclusive em eventos públicos. No entanto, as informações contidas na carta não corroboram suas declarações.
