Mudanças prejudicam o contribuinte
Na última segunda-feira, o Partido Progressista (PP) e o Republicanos apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal contra as mudanças do governo Lula no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com os partidos, esta medida prejudicaria o contribuinte.
A medida provisória, publicada em 12 de janeiro e está em tramitação no Congresso, permite que, em caso de empate nas votações de questões tributárias, os presidentes de turma e de câmara possam desempatar a votação. Entretanto, o PP e o Republicanos afirmam que o resultado prejudicaria o contribuinte.
O presidente do PP, Ciro Nogueira, defendeu que a MP será suspensa e que a lei aprovada pelo Congresso Nacional e chancelada pelos ministros do STF será mais favorável ao contribuinte. A Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda também divulgou uma nota na semana passada afirmando que o Carf é lento, burocrático e “não funciona bem”.
Com informações da coluna Radar de Veja.
Por Portal Novo Norte
