Para tratar da implantação de cabeamento subterrâneo, a Procuradoria Geral do Município convocou 14 empresas prestadoras de serviço de telefonia, internet, TV a cabo e rede elétrica para reunião, realizada na tarde desta quinta-feira (24), no auditório Cláudio Ulpiano, Cidade Universitária.
A convocação objetivou a solicitação às empresas do setor que apresentem à Secretaria de Infraestrutura Planos de Ação para as obras, em cumprimento à Lei 4391, de 2017, que dispõe da obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento do município. A lei estabelece para a conclusão dos trabalhos um prazo de cinco anos, que finda em setembro deste ano.
Fora a solicitação de Planos de Ação, a Procuradoria Geral intimou às empresas presentes a retirarem os cabos excedentes da rede aérea no prazo de 60 dias. Os bairros centrais terão prioridade tanto para retirada de cabos excedentes, quanto para o cabeamento subterrâneo.
Os secretários responderam a perguntas dos representantes das empresas presentes sobre a construção das galerias subterrâneas, que poderá contar com o suporte técnico da Prefeitura.
“Esperamos que esta reunião traga bons frutos para a cidade, de forma que todos colaborem com a Prefeitura no esforço de cumprir a lei em vigor”, disse o prefeito Interino, Celio Chapeta.
O procurador Geral do Município, Fabiano Paschoal, esclareceu que a Lei 4391/2017 está em vigor desde a data de sua publicação. “Esta lei sairá do papel. O nosso objetivo é construirmos juntos a sua regulamentação para chegarmos à melhor solução e evitarmos a aplicação de multas às empresas”.
Também o secretário de Infraestrutura, Santiago Borges, destacou a disponibilidade da pasta. “Todos podem contar com a secretaria. Terão o apoio de nossos técnicos. Este é um desafio que precisamos enfrentar, porque a cidade precisa se organizar”, reforçou.
O representante da distribuidora de energia Enel, Leandro Pasinato, parabenizou a iniciativa da prefeitura e ressaltou o custo do projeto. “É louvável a iniciativa do Município. Mas estimo em R$ 1 bilhão o custo do cabeamento subterrâneo em toda a cidade”.
Também integraram a mesa de debate, o chefe do Gabinete da Procuradoria Geral do Município, Érico Vianna, o coordenador Especial de Urbanismo, Jader Gomes, e o vereador Edson Chiquini, representando a Câmara de Vereadores. O secretário da Casa Civil, Luiz Fernando Pessanha esteve presente.
Por Secom/ Pref de Macaé
