Medida passa a valer a partir de 2022.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a redução de 3% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis.
A estimativa é que o preço final da gasolina e do álcool caia 7%, e o do diesel, 11%.
Mas como a redução impacta diretamente o orçamento, ela não pode ser adotada imediatamente. Passará a valer só em 2022, e de forma gradual, ou seja, a queda será de 1% por ano até 2024. Na prática, isso significa que em 2024 o imposto terá o mesmo patamar que tinha no ano de 2015.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$ 345,4 milhões, mas prevê que possa ser compensado com o reaquecimento da economia, que aumentaria a arrecadação tributária.
Uma emenda de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), e aprovada pelos demais colegas, prevê sanções entre advertência e cassação de alvarás de estabelecimentos que não repassarem a redução para os consumidores.
Para se tornar lei, o texto precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
