Decreto Municipal foi publicado nesta quarta-feira (30)
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que a segunda via do Cartão Macaé voltará a ser confeccionada conforme previsto no Decreto Municipal de nº 142/2019 publicado nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial. Este decreto altera o Decreto Municipal nº 081/2018, que versa sobre o Programa Macaé Cidadão. O usuário do transporte público que tiver necessidade de solicitar a segunda via por perda, extravio, danificação ou qualquer evento similar, terá um custo no valor de oito URMs.
A confecção da primeira via e nos casos de furto ou roubo, com apresentação do Boletim de Ocorrência (BO), o Cartão Macaé não implicará em custos para o usuário, sendo custeada pela empresa concessionária. A responsabilidade na cobrança e emissão de guia para pagamento no valor previsto será efetivada diretamente pela concessionária prestadora do serviço público.
Mais informações na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana, na Rua Eusébio de Queiroz, 678, Centro.
