Projeto do Executivo se mistura a discussões referentes ao processo eleitoral deste ano
Mesmo com o progresso e o desenvolvimento, assim como as oscilações do mercado do petróleo, exigirem do governo uma avaliação e atualização constantes dos sistemas que interferem diretamente na economia da cidade, uma terceira proposta de reforma do Código Tributário da prefeitura causa confusão dentro da Câmara de Vereadores.
Após discutir e votar no ano passado um projeto do Executivo, que acabou sendo vetado pelo próprio prefeito, e de reeditar, às pressas, um substitutivo que provocou a instabilidade para a formalização de cobranças aos contribuintes, o Legislativo se prepara para analisar uma terceira redação preparada pela secretaria municipal de Fazenda, para corrigir distorções nas regras que ajudam a Macaé manter um orçamento superior à casa dos R$ 2 bilhões.
Enviado à Casa em junho, pouco antes do recesso parlamentar, o projeto já se transformou em um dos principais alvos de críticas da oposição, que ressalta a desorganização e a falta de planejamento do governo, para tratar de uma das matérias relevantes para a cidade, especialmente em um dos momentos mais críticos para a cadeia produtiva do petróleo.
“Não há como levar um governo desses a sério, que não trata com delicadeza e com responsabilidade uma matéria que interfere na rotina e na vida de todos os cidadãos. Se já existe uma instabilidade provocada pela crise, a economia da cidade perde ainda mais força quando o governo envia para esta Casa um novo substitutivo à lambança que fizeram no Código Tributário, no ano passado”, disse Luiz Fernando (PT do B).
Na última quarta-feira (8), o plenário aprovou um requerimento que solicita a realização de uma audiência pública focada em discutir com a sociedade as novas atribuições do Código. Por se tratar de “peça especial”, o projeto não pode ser debatido em caráter de urgência.
“As empresas encaram um desafio ainda maior de pagar pelo “Custo Macaé”, ao viver uma sequência de modificações de regras do Código Tributário. Pelo menos, o governo não repete o pior erro do ano passado, o de querer tratar esse projeto com visão política, pressionando a Câmara a votar com agilidade uma proposta que precisa de planejamento, discussão e ajustes. Nós precisamos ter a certeza de que estamos votando algo coerente com a economia da cidade. E não meramente uma proposta que nasce dentro de gabinetes fechados, que viram as costas para a cidade”, disse Maxwell Vaz (SD), líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor.
Como não pode ser tratado com urgência, o projeto de reforma do Código ainda não tem previsão de ser votado pela Casa, o que não deve ocorrer neste ano.