Os parlamentares apoiaram o refinanciamento para devedores da prefeitura
Os vereadores Cesinha (Pros) e Marcel Silvano (PT) retiraram emendas para que o Projeto de Lei (PL) 001/2019, do Poder Executivo, fosse aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Legislativo macaense. O PL autoriza o Refinanciamento Municipal de Incentivo à Adimplência de Sujeitos Passivos (Refim), a fim de que pessoas e empresas que devem ao município possam saldar suas dívidas.
Eles entenderam que elas poderiam retardar a aprovação, impedindo que algumas firmas pudessem obter certidões negativas de débitos. Maxwell Vaz (SD) explicou a urgência da emissão desses documentos. “Eles são necessários para a concorrência em licitações da prefeitura e da Petrobras”.
A certificação depende de que os contadores negociem com a Secretaria da Fazenda para estabelecerem os valores das parcelas. Luiz Fernando Peçanha (sem partido) agradeceu aos parlamentares. “A certidão só é emitida após o primeiro pagamento. Assim, o tempo decorrido superaria o prazo de algumas licitações”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Remanejamento na saúde
Dois projetos de lei (PL) do Executivo, que tratam da realocação de verbas orçamentárias, foram aprovados na sessão desta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Macaé. De acordo com o presidente Eduardo Cardoso (PPS), o PL 14/2019 anula R$ 280,4 mil reais em serviços de média complexidade que seriam destinados à UPA do Lagomar. “Essa quantia será destinada ao Fundo Municipal de Saúde para reforçar a atenção básica de saúde em Macaé”.
Já o PL 17/2019 registra um superávit de R$ 3.368 milhões em royalties do petróleo e destina o montante à manutenção de serviços administrativos da Secretaria Municipal de Fazenda. Ambas as propostas foram aprovadas com sete votos, mas sem unanimidade entre os parlamentares.
Maxwell Vaz (SD) votou contra o PL 14 e se absteve no PL 17, enquanto Marvel Maillet (Rede) foi contrário ao PL 17 e não votou no PL 14. Renata Paes (PSC) e Robson Oliveira (PSDB) se abstiveram nas duas votações. Os demais presentes foram favoráveis às duas proposições.
O representante do Solidariedade justificou o seu voto contrário informando que recebeu denúncias de que estariam faltando termômetros e kits glicose na UPA do Lagomar. O tucano Robson acrescentou que a máquina de raio-x também estaria quebrada e Marvel Maillet relatou que, quando chove, a água entra dentro da unidade.
“Esse dinheiro poderia ser utilizado para resolver todos esses problemas. Por isso, votei contra o remanejamento orçamentário que retira recursos da UPA do Lagomar. As pessoas daquela comunidade precisam dessa atenção”, defendeu Maxwell Vaz.
Além do vereador Márcio Barcelos (MDB), Eduardo Cardoso também defendeu os investimentos na atenção básica de saúde como a maneira mais efetiva de salvar vidas. “Atuar na prevenção é sempre mais barato e traz resultados melhores. Nunca serei contra isso”, disse o presidente.