Frente Parlamentar aponta manobras em trâmites do TCE que apontam vícios em avaliação técnica
Rejeitada pela nova composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após as prisões de conselheiros realizada durante etapa da Operação Lava Jato no ano passado, a reavaliação das contas do prefeito, no exercício fiscal de 2015, foi realizada nesta quarta-feira (22) em plenário pelos vereadores da Frente Parlamentar Macaé Melhor.
Apesar da aprovação concedida pelo voto político, dado de forma prevista pelos vereadores que compõem a bancada governista, as contas do prefeito passaram por dois indicativos de rejeição, tanto pelo corpo instrutivo do TCE, quanto do Ministério Público Especial, órgãos que apontam a avaliação prévia, que dá base para o voto dos conselheiros do Tribunal.
Os indicativos de vício jurídico e técnicos contábeis foram apontados por Maxwell Vaz (SD) e Luiz Fernando (PTC), membros da Frente Parlamentar Macaé Melhor. Maxwell apontou que o fato do conselheiro relator das contas, Aloízio Neves, ter sido preso pela Operação Lava Jato no ano passado, já é um fator que levanta suspeição sobre a análise das contas.
Com todo o processo do TCE em mãos, Maxwell reforçou que o corpo instrutivo do próprio Tribunal emitiu parecer prévio contrário às contas, o que foi seguido pelo Ministério Público Especial.
“É uma situação muito contraditória em um relatório cheio de vícios que certamente se for encaminhado ao Ministério Público, a coisa tomará outro rumo. O relator Aluízio Neves, que está preso, deu parecer em desacordo ao parecer dos técnicos do TCE que indicaram a rejeição. Todas as análises indicaram a rejeição, mas o cidadão preso pela Lava Jato deu parecer favorável. O vereador Luiz Fernando estava certo ao pedir a reanálise do TCE, porque há uma coisa muito estranha”, disse Maxwell.
Luiz Fernando citou o fato do corpo instrutivo do TCE indicar erros na gestão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fumdeb), administrado pela secretaria municipal de Educação, como um dos fatores para o voto contrário às contas.
“Existem aberrações jurídicas e técnicas incontáveis. Por isso eu solicitei ao Tribunal que reavaliasse essas contas. Além disso, houve uma prisão em massa dos conselheiros, algo que por si só já levanta suspeitas. Porém, o Tribunal levou um ano para emitir um parecer de três parágrafos ignorando o nosso pedido. Há uma reprovação na sua totalidade, onde o Fundo de Atenção Básica foi reprovado pela totalidade dos conselheiros. Como votar em uma coisa dessas?”, disse.
Marvel Maillet (REDE), também membro da Frente Parlamentar, afirmou que a consulta à sua assessoria jurídica também indica vícios e erros nas contas do prefeito. “Há indicativos de falhas na prestação de contas de execução orçamentária. As ressalvas, por entendimento do corpo instrutivo do TCE, já indicam a rejeição dessas contas”, avaliou Marvel.
Marcel Silvano (PT) defendeu o voto político sobre a análise das contas, o que na visão dele indica a total relação pela rejeição do voto do relator do TCE, favorável ao governo. “O que nos indica a rejeição dessas contas são os mesmos erros que identificamos nesta gestão, desde o início. Se arrecada mais do que aprovamos aqui no plenário e não se sabe para onde esse dinheiro é aplicado. Obras estão paradas, no Vale Encantado e no Novo Cavaleiros. Os terminais de ônibus estão abandonados. As unidades de Saúde, a iluminação pública, o Parque da Cidade, o Ginásio, as estradas vicinais, a infraestrutura, a Santa Tereza. Tudo anunciado, mas nada realizado. Esta é a base do nosso voto político”, declarou Marcel.
Bancada conclama voto
político para aprovar contas
Se a oposição levou em consideração os indicativos de vícios nas contas avaliadas pelo TCE, a bancada governista voltou a utilizar como defesa o voto político, para garantir a aprovação final da gestão fiscal do prefeito, referente a 2015.
E o voto político foi defendido, do início ao fim, por Dr. Eduardo (PPS) que chegou a deixar a cadeira da presidência da Câmara para defender a sua ideia favorável às contas do prefeito. “Independente de qualquer parecer técnico do TCE, de aprovação ou rejeição das contas, quem tem o poder de consagrar isso é o plenário. O voto político desta Casa é o que define a aprovação, ou a rejeição, das contas do prefeito. Não cabe a essa Casa julgar análise do Tribunal, mas sim a gestão do prefeito”, disse o presidente.
Líder da bancada governista, Julinho do Aeroporto (MDB) seguiu a mesma linha de defesa de Dr. Eduardo, ao apontar que a Casa segue uma tradição antiga do plenário. “Essa é uma Casa política. Quando o vereador se posiciona contra o sistema, ele fala em voto técnico. Quando não, o voto é político. Aqui, em qualquer mandato, a coisa é assim”, disse Julinho.
No final da discussão, as contas foram aprovadas por 10 votos favoráveis e cinco contrários.