Nova partilha pode ser aprovada em novembro pelo Supremo Tribunal Federal
Um novo ataque à distribuição dos royalties do petróleo e a iminência de prejuízos incalculáveis à economia de Macaé e de todo Estado do Rio de Janeiro levou o vereador Maxwell Vaz (SD) a criar um abaixo assinado eletrônico virtual na semana passada. Em seu discurso no plenário, na última terça-feira (20), o parlamentar explicou que os critérios de repasse dos royalties são alvo de um impasse desde 2012, quando o Congresso aprovou a Lei 12.734/12, que alterou as regras de redistribuição e reduziu as transferências dos Estados e Municípios produtores, em favor de outras unidades federativas. Na época o assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2013, por meio de uma liminar, suspendeu os efeitos da lei. Porém, o assunto vai voltar à pauta do Supremo, com objetivo de colocar em votação a constitucionalidade da lei que trata da redistribuição dos royalties de petróleo.
Além de mostrar preocupação com a nova partilha, Maxwell fez um chamamento para que os parlamentares de todo o Estado e a sociedade se unam e evitem essa injustiça. “Precisamos que essa lei seja declarada inconstitucional, afinal um levantamento feito pelo Valor Econômico com base em previsões oficiais da ANP mostra que 58% das cidades que recebem royalties do petróleo terão pela frente alguns anos de queda na arrecadação. Além disso, os Estados e Municípios produtores, principalmente o Rio de Janeiro, vivem um cenário de crise financeira muito grave, tal medida levaria diversos municípios a falência e as pessoas passariam necessidades maiores ainda. Por este motivo criamos esse abaixo-assinado para sensibilizar o STF a votar na inconstitucionalidade da lei 12.734/12”, informou.
O vereador esteve na semana passada na audiência pública “Mudanças na partilha dos royalties de petróleo e gás – o dilema que nos assombra”, que aconteceu na Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes.
Se a constitucionalidade for aprovada, a previsão é que as receitas do Estado do Rio de Janeiro reduzam em 40% e a dos municípios em torno de 80%.