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Lei obriga lojas a terem corredores de brinquedos infantis com “gênero neutro “

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Os varejistas têm autonomia para decidir como organizar esses corredores, sendo apenas exigido que apresentem uma “seleção razoável” de brinquedos, sem distinção entre produtos tradicionalmente direcionados a meninos ou meninas. 

Uma lei estadual da Califórnia que passou a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2024 obriga as lojas de departamentos com 500 ou mais empregados a oferecer uma área de gênero neutro em seus corredores de brinquedos. Esta mudança, que foi assinada pelo governador Gavin Newsom, segue a aprovação da medida pela legislatura estadual em setembro de 2021, com 49 votos a favor e 16 contra.

Os varejistas têm autonomia para decidir como organizar esses corredores, sendo apenas exigido que apresentem uma “seleção razoável” de brinquedos, sem distinção entre produtos tradicionalmente direcionados a meninos ou meninas. 

Este não é o primeiro movimento de Evan Low em questões de gênero. Ele já havia colaborado com o senador Scott Wiener em outra legislação, transformando a Califórnia em um “estado santuário” para crianças de outros estados que buscam cirurgia de reconstrução de gênero e terapia hormonal, uma prática vista como abusiva em estados de orientação republicana como o Texas. Essa lei oferece proteção legal para residentes da Califórnia contra processos judiciais de outros estados relacionados a esses procedimentos.

Lojas que desobedecerem a nova regulamentação podem enfrentar multas de até 500 dólares por violações repetidas. Jonathan Keller, presidente do Conselho Familiar da Califórnia, argumentam que a lei representa uma imposição governamental sobre a liberdade de expressão dos varejistas.

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