A medida, proposta pelo ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC), entrou em vigor recentemente, embora a data exata de implementação ainda não tenha sido definida
O governo de Goiás sancionou uma nova lei que impõe a audição dos batimentos cardíacos do feto por mulheres grávidas como parte da “Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás”. A medida, proposta pelo ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC), entrou em vigor recentemente, embora a data exata de implementação ainda não tenha sido definida.
Fred Rodrigues, que foi cassado em dezembro de 2023 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), destacou a sanção da lei como um passo importante para o estado.
A legislação obriga o Estado a disponibilizar o exame de ultrassom para que as mulheres grávidas possam ouvir os batimentos cardíacos do feto. Esta ação é parte integrante da campanha estabelecida pela nova lei.
A medida visa promover a conscientização contra o aborto entre as mulheres do estado. Ainda não foram divulgados detalhes sobre como a implementação será realizada ou sobre os recursos que serão alocados para essa finalidade.