Com o título “Ex-mulher de Arthur Lira o acusa de violência sexual”, o texto publicado em 21 de junho
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que uma reportagem que acusava o deputado Arthur Lira (PP) de violência sexual, publicada pela Agência Pública, fosse retirada do ar. A ordem de remoção foi emitida na segunda-feira (18 de setembro de 2023) em cumprimento a uma decisão do desembargador Alfeu Gonzaga Machado, da 6ª Turma Cível do TJDFT, datada de 6 de setembro. A reportagem, intitulada “Ex-mulher de Arthur Lira o acusa de violência sexual,” havia sido publicada em 21 de junho e continha alegações de violência sexual, física e psicológica feitas por Jullyene Lins contra Lira. A defesa do presidente da Câmara alegou que a reportagem foi “forjada e concebida” para prejudicá-lo e destacou a “repetição serial de acusações” de um caso já encerrado na Justiça.
Segundo o desembargador Alfeu Gonzaga Machado, a publicação que lança informações de maneira a afetar a esfera da intimidade de outra pessoa configura abuso do direito à liberdade de expressão. Ele também enfatizou o direito fundamental à intimidade em detrimento da liberdade de expressão, mencionando que Arthur Lira foi inocentado da acusação de estupro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão judicial proibiu a Agência Pública e a ex-mulher do deputado de divulgar ou promover conteúdos semelhantes, sob pena de multa de R$ 10.000 por veiculação, e notificou as redes sociais para remover, dentro de 24 horas, conteúdos e links relacionados ao caso.
Em resposta à decisão, a Agência Pública emitiu uma nota repudiando a medida e alegando censura. A agência reafirmou a integridade da reportagem e manifestou sua discordância com a violação de um preceito constitucional crucial para a democracia. A equipe jurídica da agência está analisando o caso para determinar os próximos passos e planeja recorrer da decisão.
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