O projeto amplia as multas para delitos como peculato, concussão e inserção de dados falsos em sistemas públicos, visando fortalecer as penalidades contra crimes na administração pública.
A Comissão de Segurança Pública aprovou na terça-feira (2) um projeto de lei que determina a cobrança do dobro do valor desviado em casos de corrupção por funcionários públicos. Iniciativa foi relatada por Soraya Thronicke (Podemos-MS), o PLS 206/2015 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Atualmente, as multas são limitadas a R$ 7,1 milhões, mas segundo Soraya, esse montante é insuficiente para deter a corrupção.
O projeto amplia as multas para delitos como peculato, concussão e inserção de dados falsos em sistemas públicos, visando fortalecer as penalidades contra crimes na administração pública. Além da prisão, a proposta inclui multas severas para desencorajar a corrupção.
Durante a discussão, citou-se a corrupção na Petrobrás, exemplificando a necessidade de medidas mais rígidas. Sergio Moro (União-PR) enfatizou que a corrupção prejudica a eficiência política, enquanto Esperidião Amin (PP-SC) criticou a suspensão de multas, como a decisão do STF em favor da Novonor, ressaltando a importância de punições financeiras adequadas para coibir o crime.
Por portal Novo Norte