Deputado destacou a importância de compensações de perdas com a Lei Kandir
Na última quinta-feira (2), o deputado Christino Áureo participou em Brasília de encontros para discutir a compensação ao Estado do Rio por perdas de arrecadação devido a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96). Um levantamento aponta que somem R$ 27,8 bilhões até 2015, além de R$ 2,6 bilhões adicionais, por ano, a partir de 2016. Para o deputado, este recurso é fundamental para o equilíbrio fiscal do governo.
“No caso do Estado do Rio, o valor a ser compensado chega a cerca de R$ 35 bilhões até 2018. Se o governo federal não dispõe de recursos novos para o ressarcimento, minha sugestão é que haja uma compensação das dívidas das unidades da Federação. Com o abatimento desse valor no total devido pelo Estado à União, os recursos que seriam destinados ao pagamento de dívida poderão ser usados para equilibrar a Previdência estadual”, disse.
O encontro aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e Christino defendeu que haja urgência na compensação. Junto com outras lideranças, eles pedem que o a Câmara Federal coloque a pauta em votação o mais rápido possível. Como membro da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado, Christino Áureo vem lutando por este recurso e participou do levantamento de dados que originou o documento entregue durante a reunião, detalhando os valores devido a diversos estados da federação.