A proposta foi aprovada na sessão de terça-feira (25), na Câmara Municipal de Macaé
Após a aprovação do projeto de lei que autorizou a prefeitura a retomar o abastecimento de água na cidade, os vereadores pretendem fiscalizar a atuação do Executivo no caso. Em março deste ano, o prefeito Dr. Aluízio (sem partido) anunciou que a Cedae deixaria de ser a responsável pelo serviço e que o município não mais cobraria pela água, que teria taxa zero. Por meio de requerimento, Cesinha (Pros) solicitou a criação de uma comissão parlamentar especial para acompanhar a transição. A proposta foi aprovada na sessão de terça-feira (25), na Câmara Municipal de Macaé.
Segundo o autor do requerimento, a ideia é mostrar como será feita a retomada do abastecimento de água na cidade. “Precisamos conhecer o planejamento, o orçamento previsto para investimentos e saber quando áreas que permanecem sem água, como o Lagomar e a Ajuda, serão atendidas”, justificou Cesinha.
Maxwell Vaz (SD) apoiou a iniciativa do colega e sugeriu que a comissão especial fosse composta por membros das comissões permanentes de ‘Meio Ambiente e Saneamento Básico’ e ‘Obras, Serviços Públicos e Urbanismo’. “Dar água de graça é estimular o desperdício e vai na contramão do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, só servirá para rico encher piscina, já que os pobres continuam sem acesso à agua nas regiões de periferia”.
Outro que fez críticas ao Executivo foi Marvel Maillet (Rede). Ele explicou que alguns vereadores – como ele – foram contra o projeto, na ocasião da sua votação, por este não dizer como iria retomar o abastecimento de água. “A prefeitura está pagando R$ 2 milhões por mês à Cedae, mesmo sem previsão orçamentária, e não conseguimos entender o porquê”, disse.
O vereador Márcio Barcelos (MDB) ponderou que há 30 anos a Cedae não consegue atender a população. “A concessionária arrecada R$ 56 milhões ao ano em Macaé e investe apenas R$ 6 milhões. E até hoje não sabermos quando alguns bairros receberão água”. O parlamentar Luciano Diniz (MDB), que também é funcionário da Cedae, informou que a empresa tem planejamento para abastecer todas as áreas da cidade. “O impasse está na Justiça e eu espero que a concessionária seja autorizada a implementar o projeto”.
Val Barbeiro (PHS) e Marcel Silvano (PT) também se manifestaram favoráveis a criação de uma comissão especial para participar das discussões. “Há 15 dias, as Malvinas convivem com um vazamento de água e os cidadãos não sabem a quem recorrer. Seria à prefeitura, à Cedae – que estão em litígio judicial – ou à BRK, que faz a cobrança da conta? Alguém sabe responder?”, indagou o petista.