Vereadores aprovaram o projeto de lei do Poder Executivo em sessão extraordinária
O veto às emendas no orçamento de 2019 da Prefeitura de Carapebus feitas pelos vereadores foi rejeitado por seis votos a favor e três contras em sessão extraordinária realizada na tarde da última terça-feira (29), no plenário da Câmara Municipal.
A administração municipal tem 48 horas para publicar o orçamento anual ou a Câmara deverá fazê-lo. A aplicação das emendas não implicará em aumento de despesas, já que os vereadores propuseram o remanejamento de verbas para atender essa mudança. As emendas propostas ao orçamento são uma ação coletiva dos vereadores.
O presidente da Casa, Anselmo Prata (PSDB) enfatizou: “Essas emendas coletivas propostas no orçamento não atrapalham o orçamento, porque representa a real necessidade da população e está inclusive reforçando o plano de governo que a prefeita Christiane chegou a registrar em cartório como compromisso administrativo”.
O vice presidente, Deut lembrou que, é preciso “a concretização das emendas para que a proposta de renovação de Carapebus se torne uma realidade”.
Todas as emendas são remanejamento das verbas propostas no orçamento. O presidente da Câmara, Anselmo Prata lembrou que todas as mudanças foram propostas tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto no Plano Plurianual (PPA). Ainda dentro das mudanças que os vereadores formularam ao orçamento está a autorização de remanejamento de 1% do valor total do orçamento sem aprovação prévia da Câmara.
Christiane Cordeiro solicitou que esse percentual fosse de 60%. “Não cortamos ou acrescentamos verbas. Propomos melhorias que certamente irão ajudar o governo a atender ainda este ano as necessidades da população”, lembra Anselmo Prata.
Pelo projeto do orçamento, a maior despesa da administração municipal é de R$ 30,6 milhões com administração direta e indireta; a Saúde com R$ 26 milhões seguido da Educação que terá um gasto previsto de R$ 23 milhões e urbanismo com R$ 21,3 milhões.
Quanto aos valores, o vereador Vagner Mello lamentou que não houve esclarecimento por parte da prefeitura sobre os gastos públicos, já que o secretário de Planejamento convidado para esse esclarecimento não compareceu.