Projeto de Lei Complementar número 137 de 2015 altera lei que pode criar mais 400 municípios
Afirmando que apoia a Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro – Firjan, que fez um alerta sobre o risco de ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei Complementar número 137/2015 que permitirá a criação de cerca de 400 municípios, o deputado Christino Áureo se posicionou contrário à proposta e disse que é para evitar ações desse tipo que pretende exercer o cargo na Câmara dos Deputados.
“Não sei se haverá tempo de atuar para que isso seja evitado. Mas com a crise em que nos encontramos, abrir uma brecha para criar cerca de 400 municípios no país, é uma tremenda irresponsabilidade dos parlamentares que estão participando dessa ação. Dizer que a criação de novos municípios não implicará em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, é fechar os olhos para uma realidade que os membros da Comissão Especial parece não querer enxergar”, disse Christino Áureo.
O projeto de Lei Complementar que altera a legislação que cuida da emancipação, criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, de autoria de Flexa Ribeiro, teve origem no Senado que aprovou a matéria por unanimidade e desde 2015 foi encaminhada para a Câmara dos Deputados. Antes da aprovação da Comissão Especial, dia 27 de março deste ano, a Comissão realizou um seminário dia 15 de março na Câmara Municipal de Marabá (PA), contando com a presença de apenas nove pessoas, o que para Christino é um absurdo.
Christino Áureo acredita que a pressa em criar mais municípios, com certeza deve ser a razão conhecida por muitos de que o chamado “baixo clero” da Câmara dos Deputados pode estar receoso de não se reeleger. Por isso, criam novos municípios, onde teriam condições de se eleger prefeito ou vereador. “Mas a criação de município causa despesa, implica em diminuição de receita e aumento de despesa pública. A criação de comarcas e outros órgãos institucionais obrigatórios, elevam ainda mais os impostos que deverão ser arrecadados para fazer jus ao pagamento de salários a vereadores, vice-prefeito, prefeito, nomeação de juízes, promotores, defensoria e tantos outros órgãos para o funcionamento de um novo município”, disse Christino.
“Tomara que o plenário neste período de eleições, não consiga aprovar esse projeto que é irresponsável, embora esteja em plenário para votação e existe requerimento pedindo urgência. Acho que cabe a nós, cidadãos, pressionar os parlamentares para evitar esta ação que será catastrófica para a economia brasileira”, acentuou Christino, elogiando a iniciativa da Firjan que em boa hora alertou a população.
