A 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé, no Norte Fluminense, publicou o edital de alistamento definitivo dos cidadãos que poderão atuar como jurados no Tribunal do Júri durante o exercício de 2027.
O documento é assinado pelo juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal, Victor Vasconcellos de Mattos, e atende ao que determina o artigo 426 do Código de Processo Penal.
De acordo com o edital, os nomes foram selecionados a partir de manifestações espontâneas e indicações encaminhadas por autoridades, repartições públicas e outras entidades locais.
Os cidadãos relacionados no documento estão oficialmente alistados para exercer a função de jurados ao longo de 2027, ficando sujeitos às obrigações e penalidades previstas na legislação.
O edital completo, com a relação dos cidadãos alistados, pode ser baixado no link abaixo:
https://odebateon.com.br/wp-content/uploads/2026/11/EDITAL-DEFINITIVO-2027.pdf
