O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pegou deputados e senadores de surpresa ao suspender temporariamente a execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida, tomada para garantir mais transparência na liberação dos recursos, exclui apenas as verbas destinadas a obras já em andamento e a ações emergenciais. Agora, o Congresso Nacional terá que estabelecer novos procedimentos para que essas emendas voltem a ser liberadas.
Em sua decisão, Dino argumentou que a execução do orçamento deve seguir rigorosamente a Constituição e as diretrizes técnicas, afirmando que o “Orçamento Impositivo” não pode se transformar em um “Orçamento Arbitrário”. A ordem é que o Poder Executivo faça uma análise criteriosa para verificar se as emendas estão aptas para execução de forma motivada e transparente.
A medida, que ainda será analisada pelo plenário virtual do STF no dia 30 de agosto, provocou uma onda de críticas. Danilo Forte, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, declarou que as ações recentes do STF estão gerando uma crise de confiança. A suspensão das emendas acirrou os debates no Congresso, que já discute mudanças no modelo de emendas parlamentares.
As emendas impositivas, que somam R$ 36,3 bilhões em 2024, são divididas em categorias como as “emendas Pix” e emendas de bancadas estaduais. Parte desses recursos, cerca de R$ 25 bilhões, está vinculada diretamente aos deputados, enquanto R$ 11,3 bilhões estão nas mãos das bancadas estaduais.
O clima em Brasília está quente, e os desdobramentos dessa decisão ainda prometem movimentar as próximas semanas no Congresso, que busca saídas para resolver o impasse sem prejudicar os projetos em andamento nos estados e municípios.
