Atualmente, prestadoras de serviço de água e esgoto estão isentas de ICMS e ISS, mas com a reforma, a alíquota efetiva pode saltar de 9,25% para aproximadamente 27%, devido à inclusão do setor sob novos tributos federais (CBS) e a substituição do ICMS e ISS pelo IBS
Após a aprovação da reforma tributária de Lula, o setor de saneamento básico enfrenta o desafio de lidar com o aumento da carga tributária, que poderia elevar significativamente os custos ao consumidor final. Atualmente, prestadoras de serviço de água e esgoto estão isentas de ICMS e ISS, mas com a reforma, a alíquota efetiva pode saltar de 9,25% para aproximadamente 27%, devido à inclusão do setor sob novos tributos federais (CBS) e a substituição do ICMS e ISS pelo IBS.
Diante dessa mudança, o setor, representado por entidades como a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), busca mitigar os impactos através da regulamentação da reforma, que será detalhada por leis complementares e decretos. Entre as soluções discutidas está a implementação de um sistema de cashback para famílias de baixa renda e a ampliação de créditos tributários que desonerem os investimentos das companhias, visando manter a capacidade de investimento essencial para atingir as metas de universalização do saneamento até 2033.
A necessidade de reequilibrar contratos de concessão, dada a alteração tributária, e a importância de mecanismos que permitam ajustes rápidos nos valores cobrados estão entre as principais preocupações. Especialistas alertam para o potencial aumento nos preços ao consumidor final, apesar da possibilidade de mitigação dos efeitos por meio da utilização de créditos tributários pelas empresas, o que poderia reduzir o impacto efetivo da nova carga tributária.
No entanto, há preocupações de que o aumento dos custos e a incerteza regulatória possam reprimir investimentos essenciais no setor, ameaçando o objetivo de universalizar o acesso a serviços de água e esgoto de qualidade até 2033. O debate em torno das leis complementares surge como crucial para definir o futuro dos investimentos e a sustentabilidade financeira do setor de saneamento básico no Brasil.
