A ação do TSE recebeu críticas de especialistas em direito eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, aplicou uma multa no valor aproximado de R$ 600 mil a dois usuários do X, anteriormente conhecido como Twitter. As contas de Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão foram suspensas em novembro de 2022, após as eleições presidenciais, devido a postagens que segundo Moraes “violavam as normas estabelecidas para a preservação da integridade do processo eleitoral”. A reativação das contas em junho deste ano veio acompanhada de condições específicas, incluindo a proibição da disseminação de conteúdo bloqueado e a incitação a golpes militares, com uma penalidade de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Enquanto Rita de Cássia alega não ter recebido notificação do TSE sobre as condições de reativação da conta, Wagner Pereira não confirmou se foi notificado. A medida de Moraes está ancorada em uma resolução eleitoral criada pouco antes do segundo turno das eleições de 2022, que ampliou os poderes do TSE para intervir em conteúdos potencialmente nocivos ao processo eleitoral.
A ação do TSE recebeu críticas de especialistas em direito eleitoral, conforme reportagem da Folha de São Paulo. As críticas se concentraram na aplicação da multa sem uma intimação prévia e no tempo decorrido desde o fim das eleições, levantando debates sobre a legitimidade e a extensão da atuação da Justiça Eleitoral.
