Segundo decisão, postagens não podem ser enquadradas como fake news
O presidente Jair Bolsonaro (PL) teve uma vitória sobre seu principal concorrente na disputa pelo Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste sábado (20), a Corte Eleitoral rejeitou a remoção de um postagens feitas pelo chefe do Executivo que associam o governo do petista ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação é do Metrópoles.
Na decisão, a ministra Maria Claudia Bucchianeri alega que as postagens não podem ser enquadradas como fake news, ainda que seja uma “construção de narrativa política, crítica, sarcástica, desagradável”.
Na postagem, o candidato à reeleição reproduz uma reportagem da TV Record que mostra áudio de um integrante da facção, captado em interceptação telefônica da Polícia Federal. No vídeo, o membro do PCC diz que “com o PT nós (sic) tinha diálogo. O PT tinha com nós (sic) diálogo cabuloso”.
A ministra sustenta que não considerou se a conversa é verdadeira ou não. Porém, o áudio de fato foi objeto de reportagens jornalísticas recentes que nunca foram desmentidas.
– O fato é o de que a interceptação telefônica trazida na matéria jornalística compartilhada e comentada pelo representado é real, ocorreu no contexto de determinada operação coordenada pela Polícia Federal, de sorte que a gravação respectiva é autêntica, o que não implica, volto a dizer, qualquer análise de mérito sobre a procedência, ou não, daquilo o quanto dito pelas pessoas cujas conversas estavam sendo monitoradas – afirmou a ministra na decisão.
O PT entrou com ação no TSE alegando que a postagem do presidente seria parte de uma campanha do opositor para criar uma narrativa falsa de associação da sigla e de Lula à facção criminosa, o que configuraria propaganda eleitoral antecipada negativa.
De acordo com a ministra do TSE, o conteúdo configuraria fake news se a narrativa política estivesse construída “a partir de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados”.
Por Portal Novo Norte
