A escalada no preço dos combustíveis está provocando debates acalorados, ressuscitando ideias adotadas sem sucesso ao longo de décadas e estimulando a criatividade de atores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos parecem crer que basta vontade política para se achar uma solução mágica para baixar os preços nas bombas. Se o debate ficasse só nisso e os preços não baixassem, menos mal. O risco é toda essa superatividade deixar sequelas profundas e ruinosas para o País. Depois de décadas construindo um marco legislativo e regulatório que atraíram investimentos e fizeram a produção brasileira de petróleo mudar de patamar, a descoberta do pré-sal despertou os sentimentos nacionalistas mais profundos.
A lei do petróleo foi alterada, as regras de conteúdo local foram exacerbadas, os leilões foram paralisados, os preços dos derivados foram controlados, a Petrobras se endividou fortemente para investir em projetos sem um retorno adequado. O resultado é conhecido. A Petrobras só não quebrou porque era uma empresa controlada pelo Estado. A atividade no setor de petróleo e gás colapsou. Um enorme esforço teve que ser feito para que a Petrobras se recuperasse e empresas privadas voltassem a investir em petróleo e gás no Brasil.
Agora que os leilões foram um sucesso e a produção e a arrecadação batem recordes – que continuarão sendo batidos até o final da década – parece até que foi fácil. Não foi. O Brasil só foi bem-sucedido ao atrair empresas para apostar no pré-sal (mesmo no regime de partilha) e no resto do setor de petróleo e gás porque sempre respeitou contratos. Mesmo a adoção do regime de partilha só valeu para os novos contratos na região do pré-sal.
Agora, o desespero com o aumento dos combustíveis – resultado da dificuldade global de garantir a oferta com a retomada pós-pandemia, o fechamento de refinarias e a guerra da Ucrânia, bem como do aumento do dólar no Brasil – está produzindo um debate rápido, simplório e limitado, que pode deixar consequências nefastas. No meio de ideias ruins, como o controle de preços e intervenções na Petrobras, surge a ideia de se taxar as exportações, ou de criar uma ‘windfall tax’, um imposto adicional sobre o lucro das empresas. À primeira vista, parece lógico e justo. No entanto, a ideia parte da premissa equivocada de que os investimentos em petróleo não dependem da atratividade econômica e que suportam qualquer circunstância, ou desaforo.
Essas ideias desconsideram também, e principalmente, que o Brasil não dispõe dos recursos necessários para aproveitar plenamente o seu potencial, e que boa parte das áreas mais promissoras já está em mãos da Petrobras e de empresas estrangeiras, em parceria ou não com a estatal. Uma mudança dessa magnitude afetaria os contratos em vigor. Seria a primeira vez. Nunca se fez isso no Brasil, nem no governo Dilma. Se não contássemos com a tradição de respeitar contratos, não teríamos tido sucesso nos leilões de 2017 em diante.
A crise nos preços das commodities, não só nos combustíveis, está afetando o mundo todo. No entanto, não existe experiência bem-sucedida de controle de preço de commodities. A Argentina vem tentando há décadas, inclusive de commodities agrícolas. Sem sucesso. Agora países como Alemanha, Itália e Reino Unido estão reduzindo impostos, assim como os EUA.
Outros, como França e Espanha, estão adotando subsídios. A Grécia, que tem uma situação mais parecida com a nossa, está aumentando as transferências para as pessoas de baixa renda. O Brasil acertou ao mudar a cobrança do ICMS, pois alterar a tributação ou usar os excedentes de arrecadação para subsidiar o consumo de combustíveis ou aumentar as transferências de renda para mitigar o impacto da inflação sobre os menos favorecidos é tudo o que resta ao Estado fazer. Como foi feito no governo Temer em resposta à greve dos caminhoneiros. Intervir na formação de preços ou na Petrobras seria muito ruim. Jogaria por terra anos de esforços para melhorar o desempenho da estatal e prejudicaria a continuação da abertura e a entrada de novos investimentos no setor de refino e gás natural.
É verdade que o Reino Unido anunciou uma windfall tax sobre as empresas de petróleo, e há debates similares nos EUA. Apesar desses exemplos, a situação do Brasil é muito diferente. Nos EUA e no UK não faltam recursos, especialmente financeiros. No Brasil, vivemos um ciclo em que precisamos de recursos estrangeiros para ajudar a garantir o aumento da produção e da arrecadação.
Pior: a taxação adicional do lucro ou a adoção de uma taxa de exportação sobre o petróleo abriria espaço para a extensão dessa medida aos produtores de outras commodities, minerais, agrícolas e proteínas, amplificando os impactos negativos sobre toda a economia do Brasil. No meio de um choque de preço de commodities, não é hora de tumultuar o funcionamento dos setores que mais estão contribuindo para o desenvolvimento do país.
Por Wellington Moreira Franco foi ministro das Minas e Energia no Governo Temer.
