No dia 14 de dezembro de 2011, a Câmara dos Vereadores, aprovava o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Educação de Macaé. A partir desta data houve uma mudança significativa na vida dos servidores da rede de ensino.
O Plano estabeleceu um aumento de cerca 50% para os professores A com Graduação (curso superior), o que representou a valorização do Magistério em Macaé onde o salário dos professores está entre os 10 melhores do país, melhor salário do Estado do Rio de Janeiro com aumento de 20% do nível I para o II e 12% a partir do nível II por formação cursada, e ainda 2% a mais no vencimento do servidor considerando o tempo de trabalho; gratificação por dedicação exclusiva, gratificação de difícil acesso (20%), para professores que trabalham em área de risco (20%), regência de classe (30%), assessoria à docência (30%), oferta de graduação para professores A, entre outros benefícios.
O secretário de Educação, Guto Garcia, lembra que em 2010 logo quando assumiu a pasta pela primeira vez, criou a coordenação do PCCV pela Prefeitura e uma comissão. Em paralelo aos trabalhos da comissão, a coordenação iniciou a discussão do plano nos polos e no Fórum Municipal de Educação, com mais de 300 profissionais de educação divididos em grupos, que discutiram o documento básico apresentado pelo coordenador, na época, o então falecido professor José Augusto de Abreu Aguiar.
“Durante dois dias, os presentes analisaram todo o documento fazendo sugestões e votando alterações. Logo em seguida iniciamos as discussões nas escolas. Enviamos o documento base para cada uma das unidades para que analisassem internamente e elegessem representantes para participar das reuniões por polo administrativo. Unimos todos os documentos e geramos um documento final que foi submetido à análise da comissão do PCCV. Toda a rede municipal de Educação participou da discussão do plano. Foi um processo democrático construído junto com o servidor”, relembra.
Outro ponto de destaque no Plano foi a criação das gratificações de apoio à docência, (30%) para professores Supervisores de Ensino, Professor Orientador Pedagógico, Professor Orientador Educacional e coordenadores pedagógicos atuantes na Secretaria de Educação. Vários municípios solicitaram o modelo de implementação do PCCV para suas cidades.
Além disso, com a aprovação da lei dos diretores, os gestores escolares também receberam aumento significativo em suas gratificações. Macaé é uma das poucas cidades da região a contar com eleições para diretores. Para efetivação da gestão democrática foi sancionada a lei complementar 269/2017, publicada em junho de 2017.
A lei atende à reivindicação dos profissionais da educação e conta com mudanças que deram autonomia nas gestões administrativa, financeira e pedagógica, além da participação efetiva da comunidade no processo educacional.
Guto Garcia destaca ainda que após a eleição direta dos diretores e a criação do PCCV, houve o cumprimento da Lei 11.738/2008 que reserva 1/3 da carga horária do professor para estudos e planejamento de aula. “Somente 12% dos municípios executam esta Lei”.
O enquadramento, feito este ano, também é outra conquista com o pagamento do enquadramento dos servidores da Educação, em que foram contemplados professores e auxiliares de serviços escolares (ASE).
Prosseguindo com a execução de políticas públicas para a valorização dos servidores, Guto Garcia criou este ano o programa de valorização dos profissionais da educação através do Bolsa Falta Zero e Bolsa IDEB para os servidores da rede municipal de ensino. As emendas realizadas pelos vereadores na Câmara Municipal inviabilizaram os projetos.
Na gestão do secretário Guto Garcia mais de dois mil concursados entre auxiliares de serviços escolares, auxiliares gerais, porteiros, professores A e C foram convocados para atuar nas escolas.
