Ação conta com uma força-tarefa composta pela Secretaria Adjunta de Habitação e diversos órgãos
A Prefeitura de Macaé, através da Secretaria Adjunta de Habitação e diversos órgãos, prossegue com o processo de demolição das casas construídas em áreas impróprias na Ajuda e também no bairro Lagomar. A ação na Ajuda faz parte do cronograma de entrega das 128 casas no Conjunto Habitacional Carlos Emir Mussi, onde há a necessidade de realizar a Regularização Fundiária de áreas de invasão. Já no Lagomar, o objetivo é demolir construções irregulares na área de amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba.
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Um importante instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas.
Quanto a área de amortecimento do Parque Nacional de Jurubatiba, no Lagomar, o engenheiro Vinícius Vanderley ressalta a notabilidade de se preservar a área do parque, visto que é uma zona de amortecimento da unidade, com valores ambientais consideráveis. É uma Ação Civil Pública em resposta ao cumprimento da Ação Cível Pública Federal nº 0001627-93.2002.4.02.5103 – Faixa de Amortecimento do Parque Nacional de Jurubatiba. Trata-se de uma ação visando à remoção de todas as famílias residentes sob faixa de amortecimento do Parque, onde a Secretaria de Habitação já realizou a selagem e está em processo de realocação das mesmas para unidades habitacionais localizadas no Conjunto Habitacional Carlos Emir, Bosque Azul.
“É de suma importância a remoção adequada desses moradores, pois se trata de faixa de amortecimento com construções irregulares. Essa ação, além de promover moradia digna com infraestrutura para as famílias, ainda contribui em alta escala com a questão da preservação ambiental”, explica o engenheiro.
A Secretária Adjunta de Habitação, Tânia Jardim, acompanha de perto as ações nos bairros. “Importante ressaltar, visto que as famílias já estão realocadas com segurança e estrutura, a recuperação da área do parque, no Lagomar. Esse é o objetivo, com planejamento e dedicação, a fim de restaurar as funções ecológicas degradadas pela ocupação irregular”.
Quanto a ação no bairro da Ajuda, a secretária pontua que “as famílias que estão mudando para o Conjunto Habitacional Carlos Emir Mussi, são oriundas de construções impróprias do Complexo da Ajuda. A Regularização Fundiária foi um grande avanço das políticas públicas na área de habitação, que consiste na regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.”
O arquiteto e Urbanista, Renato Schueler, lotado na Habitação, informa que prosseguem as demolições na semana que vem, objetivando cumprir ações previstas no cronograma de mudanças. “Todas as demolições são realizadas com o acordo do morador, estando já realocado em sua nova residência”, acrescenta.
O trabalho realizado conta com força-tarefa com participação, além da Habitação, da equipe de Pronta Ação formada por integrantes da Secretaria de Ordem Pública, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Serviços Públicos, Ambiente e Sustentabilidade, Procuradoria Geral, além das polícias Civil e Militar.
