Governador propõe mudança na Constituição que permita excessos de arrecadação da União ficarem nos estados e municípios produtores
Em reunião realizada na semana passada junto aos deputados federais eleitos no Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel (PSC) propôs aos parlamentares a discussão sobre mudança na Constituição Federal que garanta, aos estados e municípios produtores, acesso aos excessos de arrecadação da União.
A proposta do governador visa garantir que excessos de tributação sejam mantidos nos estados e municípios de origem, viabilizando assim um novo planejamento de desenvolvimento nacional, substituindo políticas de incentivo fiscal que penalizam os cofres do Rio. “Propomos à bancada um esforço para aprovar uma mudança no artigo 21 da Constituição Federal, para permitir que os estados possam ter este avanço no poder concessório. Estamos muito preocupados com a despesa e esquecemos de nos preocupar com a receita. E a receita só vai aumentar se os estados tiverem maior capacidade de oferecer projetos para infraestrutura”, defendeu.
Witzel considerou a proposta como o “royalties do desenvolvimento”, garantindo assim que o Rio de Janeiro tenha a oportunidade de encontrar um caminho para superar o déficit orçamentário, com dinheiro novo sólido, garantido através da própria força econômica regional.
“Sabemos que hoje arrecadamos mais de R$ 120 bilhões e, deste montante, ficamos com pouco mais de R$ 3 bilhões. É preciso estabelecer agora uma nova dimensão do desenvolvimento econômico. Aos estados que fizerem um empenho trazendo mais empresas, aumentando a sua receita tributária, não só de impostos estaduais, mas também federais, a minha proposta é que esse excesso de tributos federais seja o “royalties do desenvolvimento”, ou seja, fique no estado e municípios, o que será fundamental para dar maior capacidade de atrair investimentos”, acrescentou Witzel.