Deputado estadual, presidente da Comissão de Turismo da Alerj, ouviu representantes do DER e Ipem-RJ
Com o objetivo de entender o número excessivo de radares nas rodovias estaduais de acesso à Região dos Lagos, as Comissões de Transportes e de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ouviram na quarta-feira (8) os representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RJ). Segundo o presidente da Comissão de Turismo, deputado Welberth Rezende (PPS), a implantação desses pardais têm impacto na redução do fluxo turístico, além disso muitos estão localizados em áreas consideradas de risco, com um alto índice de criminalidade.
As comissões também querem um estudo técnico dos órgãos responsáveis que justifiquem a instalação dos redutores de velocidade, bem como entender e discutir como é feita a homologação, aferição e os laudos dos equipamentos.Os parlamentares presentes na audiência destacaram a existência de uma lei estadual, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), presidente da Comissão de Transportes, que não permite a instalação de radares nas áreas com alto risco de criminalidade.
O presidente da Comissão de Turismo observou ainda que há radares com pouca visibilidade. “Na região entre Unamar e Barra de São João, o pardal fica num poste atrás de um coqueiro. A pessoa que passa pela primeira vez ali vai ser multada. Se o caráter do radar não é arrecadatório, mas educativo, porque não colocar uma placa antes? ”questionou Welberth Rezende.
A deputada Zeidan Lula (PT), vice-presidente da Comissão de Turismo e residente em Maricá, informou que já solicitou à Secretaria de Segurança a mancha criminal da região onde estão os radares, principalmente de locais em que ocorrem os assaltos mais violentos e nos quais os motoristas são obrigados a reduzir a velocidade. Zeidan sugeriu ao representante do DER que o órgão realize parcerias com os municípios para melhoria das estradas. Neste sentido, a parlamentar defendeu a utilização dos royalties do petróleo, que beneficiam a região, para a construção de mais passarelas nessas localidades.
Questionamentos sobre
a eficácia dos radares
Integrante do grupo, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) destacou que apesar do Estado do Rio de Janeiro está sob o regime de recuperação fiscal, não se pode colocar os pardais com o objetivo de arrecadar. “Há várias formas de educar a população e não é com radares para um segmento da população. Taxar cada vez mais o cidadão não é solução”.
O deputado também quer saber como é destinado o dinheiro arrecadado com as multas. Por sua vez, o deputado Filippe Poubel (PSL), que mora em Maricá, contou que é usuário assíduo e diário da RJ-106. Informou que devido aos acidentes e assaltos considera a pista como “rodovia da morte”. O parlamentar queixou-se da falta de manutenção da estrada e também da quantidade de arrastões. Ele também reivindicou a necessidade de construir passarela nessas vias. “ Todos sofrem naquela estrada”, desabafou.
O representante do Ipem, Hugo Lima, explicou às comissões que os radares passam por verificação e aferição. Adiantou que a informação pode ser constatada no site do órgão. Lima destacou que a questão de segurança nas estradas não é competência do instituto. Os radares são eletrônicos, monitorados via satélite e implantados a pedido do DER ou das concessionárias. Quando perdem a certificação, os equipamentos não podem multar.
O representante do DER, Raul Fânzeres, se colocou à disposição das comissões para realizar novos estudos em relação aos radares implantados nas rodovias de acessso à Região dos Lagos. Quanto à reivindicação de desligar ou retirar os pardais nos locais onde ocorrem o maior risco de assalto, ele afirmou que o órgão está aberto a sugestões e que levará em consideração o que for mais importante, tanto para a segurança do cidadão quanto da viária. Fânzeres justificou a presença dos redutores ao longo destas vias por conta do traçado das estradas e também da ocupação desordenada no limite das pistas, áreas onde há registros de muito atropelamento. Se tiver uma boa estrutura de pavimentação, acostamento, divisórias e passarelas é possível retirar os redutores de velocidade. “A gente tem que implantar essas condições para diminuir o número de vítimas e de acidentes”, concluiu.