Robson Oliveira afirmou que o objetivo é garantir que a fiscalização aconteça de acordo com as normas e os procedimentos regulamentados em âmbito federal
Após quase duas horas de debates que envolveram todos os parlamentares presentes, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, por unanimidade, ontem (14), alterações na Lei 3.284/2009, conhecida como a Lei do Silêncio. As propostas, de acordo com o autor Robson Oliveira (PSDB), buscam atualizar, regulamentar e garantir a atuação de profissionais da música, principalmente em bares e restaurantes.
A votação contou com a presença de diversos representantes das categorias envolvidas. Para Robson, é fundamental a manutenção da paz e da tranquilidade dos moradores e, ainda sim, permitir que os estabelecimentos possam proporcionar música ao vivo ou mesmo reprodução de som como atrativos aos clientes. O atual limite de 70 decibéis (dbA) para quiosques e bares instalados nas orlas de Macaé foi mantido.
“Temos conhecimento de que o governo não realiza fiscalização com o decibelímetro (aparelho usado para medição sonora) e que multas são aplicadas sem que uma infração seja comprovada. A Lei do Silêncio é muito boa, mas nós precisamos que esses problemas sejam resolvidos. O que não pode é deixarmos profissionais impedidos de exercerem suas profissões, além do consequente prejuízo para os empresários, gerando desemprego e diminuindo as opções de lazer e de turismo da cidade”, frisou Robson.
Outra mudança na lei, que ainda depende de sanção ou veto do prefeito, é no valor das multas aplicadas. O texto original estabelece penalizações variando entre 5 mil e 20 mil Unidades de Referência Municipal (URM). Em cálculos atuais, as infrações podem ser de R$ 16,5 mil a R$ 65 mil.
A proposta do tucano é que as multas variem de 200 a 1200 URMs (R$ 650 a R$ 3.840, em números aproximados) para casos de reincidência. Também foram mantidas as normas para os casos de apreensão dos equipamentos sonoros e, em últimas instâncias, interdição definitiva e cassação do alvará de funcionamento.
Lei do Silêncio
Autor da lei, Paulo Antunes (MDB) lembrou que a proposta foi apresentada quando a cidade vivia uma outra realidade econômica. “Na época, Macaé era um canteiro de obras que não respeitava os moradores ao redor. Por isso, as multas foram impostas com valores elevados. Voto a favor da iniciativa, mas reforço que, caso a fiscalização não ocorra dentro da legalidade, denúncias sejam formalizadas.”
O texto original também contou com a colaboração de Maxwell Vaz (SD), que era o secretário de Meio Ambiente do período. “É preciso analisar o zoneamento da cidade, pois a legislação municipal estabelece os locais que podem ter a instalação de comércios. Lembro também que muitas reclamações eram feitas sobre templos religiosos que não tinham o isolamento acústico adequado.”