Um documento preliminar elaborado pelo TSE sugere uma série de novos critérios e procedimentos para a realização e divulgação dessas pesquisas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a realização de audiências públicas programadas para os dias 23, 24 e 25 de janeiro, com o intuito de discutir propostas de alterações nas normas que regem as pesquisas eleitorais no Brasil. Um documento preliminar elaborado pelo TSE sugere uma série de novos critérios e procedimentos para a realização e divulgação dessas pesquisas.
De acordo com o esboço apresentado, haverá uma nova regulamentação sobre o registro e a publicação das pesquisas de opinião pública. O destaque fica por conta da exigência de que qualquer questionamento sobre a validade das pesquisas eleitorais deverá ser feito pelas partes interessadas, como partidos políticos, coligações, candidatos ou o Ministério Público Eleitoral, sempre respeitando os limites estabelecidos pela legislação vigente.
Entre as principais inovações propostas, está a obrigatoriedade de que as entidades responsáveis pelas pesquisas atualizem o registro de suas atividades até o dia seguinte à sua publicação, sob pena de terem seus levantamentos considerados não registrados.
Além disso, será necessário apresentar um relatório detalhado contendo informações como data da coleta de dados, tamanho da amostra, margem de erro, nível de confiabilidade, detalhes da metodologia utilizada, entre outros aspectos relevantes.
A minuta aborda a possibilidade de suspensão da divulgação de pesquisas por meio de decisões liminares, em determinadas situações. Para aqueles que desejam contribuir com a discussão nas audiências públicas, o TSE disponibiliza um formulário eletrônico para envio de propostas, que deverão ser submetidas até o final do dia 19 de janeiro. A lista dos inscritos que tiveram suas propostas aceitas será publicada no site oficial do TSE em 22 de janeiro, preparando o terreno para um debate aberto e construtivo sobre as futuras diretrizes das pesquisas eleitorais no país.