Período de confirmação de matrículas da rede pública Estadual de Educação começou nesta segunda-feira (6)
Começou nesta segunda-feira, 6 de janeiro, o período de confirmação de matrículas da rede pública estadual de Educação, que se iniciou com a 1ª fase de pré-matrícula, feita inteiramente pela internet, através do site Matrícula Fácil.
Na última semana, a Secretaria Estadual de Educação informou que, para efetuar a confirmação da matrícula, pais e responsáveis ou alunos maiores de 18 anos têm até esta quarta-feira, 8, para ir às escolas em que foram alocados a fim de confirmar a vaga no ano letivo de 2020.
A pasta lembra que, no ato da matrícula é necessário apresentar originais e cópias da Carteira de Identidade ou de outro documento que a substitua, como a Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.
Além disso, é preciso apresentar originais e cópias do CPF, se possuir; do Histórico Escolar ou de declaração da última unidade de ensino em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado; assim como da Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, nos casos de menores de 18 anos.
Também é necessário a apresentação dos originais de cópias de um laudo comprobatório de deficiências declaradas quando for o caso, e também de um comprovante de residência.
Na 1ª fase da pré-matrícula, os alunos indicaram três opções de sua preferência, mas a Secretaria Estadual de Educação esclarece que os estudantes são alocados obedecendo critérios, conforme o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre os critérios estabelecidos no ECA, estão, a preferência à pessoa com deficiência; a preferência para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos; a permanência na rede pública de ensino; a proximidade da residência; e em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo. Os candidatos não alocados na 1ª fase terão, exclusivamente, os dias 21 e 22 de janeiro para fazer a inscrição na 2ª fase.
Já os candidatos que se inscreveram na 1ª fase e que não confirmarem matrícula de 6 a 8 de janeiro e os alunos do Ensino Fundamental e Médio que não participaram da 1ª fase, poderão se inscrever a partir do dia 23 de janeiro na 2ª fase.