A decisão emergirá do recurso extraordinário do jornal Diário de Pernambuco, condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais devido a uma entrevista publicada em 1995
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendado para a próxima quarta-feira, dia 29 de novembro, às 14h, um julgamento de repercussão geral que promete redefinir os contornos da liberdade de imprensa no Brasil. A decisão emergirá do recurso extraordinário do jornal Diário de Pernambuco, condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais devido a uma entrevista publicada em 1995. Na entrevista, o delegado Wandenkolk Wanderley acusou o então falecido ex-deputado Ricardo Zarattini Filho de envolvimento em um atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes, em 1966. A condenação foi mantida pelo STF, e o caso agora serve de base para estabelecer um entendimento mais amplo sobre a matéria.
O debate no plenário envolverá a análise de três diferentes teses propostas pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso. Enquanto Moraes defende a responsabilização dos veículos de imprensa por declarações de entrevistados, alegando que a liberdade de imprensa não é absoluta, Fachin argumenta que a corresponsabilidade do veículo surge quando não há busca pela versão da outra parte envolvida. Já Barroso foca na necessidade de verificação dos fatos relatados para evitar a corresponsabilidade. O julgamento visa a estabelecer um precedente para casos similares, definindo em que circunstâncias um veículo jornalístico pode ser considerado corresponsável por declarações de entrevistados.
Este julgamento, por seu potencial de redefinir as diretrizes da liberdade de imprensa no Brasil, é aguardado com grande expectativa por profissionais da área e pelo público em geral, pois estabelecerá um marco na maneira como as informações são disseminadas e na responsabilidade dos meios de comunicação.