O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na próxima sexta-feira (22) processo que pode descriminalizar aborto de fetos até a 12ª semana de gestação
Na próxima sexta-feira (22), o processo que pode descriminalizar o aborto de fetos até a 12ª semana de gestação será iniciado seu julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento em plenário virtual foi agendado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, que permitirá que os votos dos ministros sejam inseridos no sistema eletrônico até às 23h59 de 29 de setembro.
A ação, protocolada pelo Psol em 2017, solicita a adoção, pelo Brasil, do mesmo modelo presente na Alemanha, onde o aborto até a 12ª semana de gestação é permitido sem restrições. Atualmente, a legislação brasileira prevê a liberação do aborto apenas em três situações específicas: quando não há outra alternativa para salvar a vida da gestante, em caso de gravidez resultante de estupro e se o feto for diagnosticado como anencéfalo.