Documentos se referem à empresa OPT Incorporadora, que teria sido usada pela Precisa Medicamentos no contrato da compra da Covaxin
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) a destruição de documentos e dados relacionados à empresa OPT Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda, obtidos pela CPI da Covid, que tramitou no Senado Federal.
Para o ministro, não há motivos para manter sob poder do Senado dados obtidos pela comissão porque a CPI já foi encerrada.
“Este mandado de segurança tem por objeto o exame de legalidade de ato da CPI da Pandemia que implicou o afastamento dos sigilos telefônico e telemático da impetrante [OPT Incorporadora]. Por conseguinte, oficie-se à Presidência do Senado Federal para que proceda à imediata destruição dos documentos, dados e informações da impetrante”, afirma o ministro na decisão.
Para a comissão parlamentar, a OPT teria sido usada pela Precisa Medicamentos para negociar a compra da vacina indiana Covaxin – contrato que não seguiu adiante após a constatação de diversas irregularidades. Após investigação da CPI, o Ministério da Saúde cancelou o acordo que havia feito com o laboratório Bharat Biotech.