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STF forma maioria para manter direitos políticos de Dilma

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Placar está em 6 a 0; ministros têm até a meia-noite desta 6ª feira (22.set) para depositarem seus votos em plenário virtual

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21 de setembro de 2023) para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), após o impeachment. A votação das três ações que contestavam essa manutenção teve início no dia 15 de setembro, em plenário virtual, e os ministros da Corte têm até a meia-noite desta sexta-feira (22 de setembro) para depositar seus votos. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora da ação, defendeu o arquivamento do caso sem análise do mérito, alegando que os pedidos não cumpriram os requisitos processuais mínimos. Essa decisão foi acompanhada por outros ministros, incluindo Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin, enquanto Alexandre de Moraes acompanhou a relatora com ressalvas.

Mesmo após o impeachment sofrido em 2016, o Senado havia decidido manter os direitos políticos de Dilma Rousseff, que perdeu o mandato devido a crimes de responsabilidade. A segunda votação no Senado que manteve esses direitos políticos foi presidida por Ricardo Lewandowski, então presidente do STF. No entanto, a ministra Rosa Weber observou uma discrepância entre os votos das duas votações no Senado, o que levantou questões sobre a validade da decisão. O ministro Alexandre de Moraes também ressalvou sua concordância com a relatora, destacando problemas na forma como o caso foi apresentado ao STF.

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