O projeto também prevê R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancada e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissão.
Em uma sessão realizada nesta sexta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 (PLN 29/23), estabelecendo importantes diretrizes financeiras para o país. Entre as decisões, está o estabelecimento de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, destinado às eleições municipais de 2024. Este montante representa um aumento de 96% em relação ao fundo de 2020. O projeto também prevê R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancada e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissão.
A proposta do partido Novo de reduzir o fundo eleitoral para R$ 900 milhões não foi aceita, apesar do apoio do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que sugeriu um valor intermediário de 2 bilhões de reais, correspondente ao total repassado em 2022, com correções. Pacheco expressou preocupações sobre o aumento do fundo eleitoral, questionando a justificativa para um valor tão elevado em comparação com as eleições municipais de 2020, que contaram com R$ 2 bilhões. A votação do orçamento foi marcada por um impasse em torno desta questão.
Além das definições sobre o fundo eleitoral e as emendas parlamentares, o orçamento de 2024 traz outras mudanças significativas. O salário mínimo previsto inicialmente em R$ 1.421 foi ajustado para R$ 1.412, seguindo a variação do INPC e a regra de reajuste que considera a variação do PIB do ano anterior. O orçamento também contempla um corte de R$ 6,3 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), após negociações com o governo. Inicialmente, a proposta sugeria um corte de R$ 17 bilhões.