Christino Áureo aponta que revisão de tributação especial não ganhou força na Casa
Os dois projetos que derrubam decreto do governo do Estado e modificam a totalidade do alcance do Repetro – tributação especial para as operações do petróleo, seguem como pauta adormecida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Pelo menos até o processo eleitoral de outubro.
Sem ganhar adesão popular, causando até reações contrárias de instituições representativas da indústria offshore, e sem garantir também um apelo político forte dentro da Casa, os dois projetos seguem sem prazo para votação. O que, na visão do deputado estadual macaense, Christino Áureo (PP), é um fator positivo.
“Não há espaço para que essa pauta entre, agora, em discussão na Casa. Os projetos não ganharam força na sociedade, que entende a importância dessa tributação especial. E também não há mobilização na Alerj em defesa disso. Mas, caso a pauta não se mantenha adormecida, nós estamos mobilizados para que isso não siga em frente”, disse Christino.
Na época em que esteve à frente da secretaria estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino trabalhou na reedição do regime especial de tributação para as operações de exploração e de produção do petróleo. E o decreto do governo segue a mesma pauta da União, adotada na integralidade pelos estados de São Paulo e do Espírito Santo.
“O decreto promove até 2041 o regime especial de tributação, que atende aos anseios da indústria, auxilia nesta nova fase do mercado do petróleo, e garante a nossa competitividade neste cenário. Não há espaço para que isso mude, nem mesmo um discurso em pleno processo eleitoral”, disse.
Christino também esteve à frente dos trabalhos que garantiram a primeira edição do Repetro, regime que ajudou a formatar toda a expertise adquirida por Macaé dentro do mercado do petróleo.
Batalha pelos royalties
Em visita a Macaé nesta semana, Christino Áureo também comentou sobre a mobilização realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que tenta pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a discutir a liminar, da ministra Cármen Lúcia, que barra efeitos da lei aprovada em 2012 pelo Congresso, que estabelece um novo modelo de partilha dos royalties.
“Hoje, o país vive os efeitos do que é ter a redução dos royalties. Nenhum município produtor sobreviveria a mais perdas desta receita. O Estado do Rio precisa sim se preparar para a briga, que também surge em um novo cenário eleitoral. Não há qualquer justificativa para que esse debate ressurja em um período ainda de instabilidade”, disse.