O uso de redes provisórias preservará o histórico das açõers do Governo realizadas antes do período das eleições
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (28) que criará contas temporárias nas redes sociais para serem usadas durante o período eleitoral de 2022. Segundo o comunicado, a partir de 2 de julho, só serão publicados nestes perfis e páginas os conteúdos inequivocamente adequados às restrições da legislação em vigor.
A mudança tem o objetivo de evitar ações judiciais contra candidatos e contra o próprio Presidente da República por conteúdos que possam ser interpretados como propaganda eleitoral irregular.
Eis a íntegra do comunicado:
“Devido a restrições impostas pela legislação eleitoral e pela jurisprudência da Justiça Eleitoral, as redes oficiais do Governo Federal serão temporariamente substituídas por redes provisórias — entre 02 de julho e o término das Eleições de 2022.
“As redes atuais serão temporariamente substituídas por redes provisórias, nas quais serão publicados apenas conteúdos inequivocamente de acordo com a legislação eleitoral, eliminando qualquer possibilidade de interpretações prejudiciais ao Governo e ao Presidente da República.
“Acontece que há abordagens normalmente permitidas, mas que passam a ser proibidas exclusivamente no período eleitoral. Há também várias interpretações judiciais da Lei Eleitoral que geram um enorme grau de incertezas sobre o tema devido aos diversos entendimentos disponíveis.
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Correção: As redes sociais atuais serão tiradas do ar e ficarão inacessíveis até o final das eleições. Retornarão com seu histórico preservado após o segundo turno.
“Sabe-se que não se pode fazer abordagem publicitária institucional no período eleitoral, mas as dúvidas pairam sobre publicações antigas, realizadas, sim, antes do período eleitoral –mas que seguiriam no ar, dado o caráter de permanência e a interatividade das redes sociais.
“Foram realizadas várias consultas aos órgãos competentes e encontraram-se várias decisões recentes e novas interpretações relativas às implicações da permanência de publicações feitas antes do período eleitoral, considerando irregular a permanência das referidas publicações.
“A suspensão temporária e a consequente abertura de redes provisórias se deu em face da análise dessas decisões por parte do jurídico da Presidência da República, da Advocacia Geral da União e da própria Secom do Governo Federal.
“Com a substituição temporária das redes oficiais, preserva-se o histórico de publicações, visto que, em algumas redes, não seria possível ocultar uma postagem a não ser apagando-a, o que configuraria um atentado contra a memória e a História do Governo Federal.
“Cabe salientar que, ao término do período eleitoral, as redes sociais atuais serão reativadas.
“Já os sites oficiais da plataforma gov.br permanecerão abertos e acessíveis, com a observância dos ditames legais previstos para o período eleitoral.
“Primando, portanto, pelos princípios constitucionais que guiam a atuação do Governo no âmbito da comunicação institucional e oficial, a Secom e os órgãos do Governo suspenderão temporariamente as redes sociais oficiais atuais e abrirão novas redes provisórias.
“Mantêm-se, assim, canais e fluxos de comunicação com os brasileiros, observando-se a legislação eleitoral, protegendo o Governo de interpelações desnecessárias ou descabidas e eliminando riscos desnecessários a uma eventual candidatura do atual Chefe do Executivo Federal.”
Acesse as redes provisórias do Governo Federal para o período eleitoral (de 02 de julho até o término do pleito): Twitter: https://twitter.com/gov_dobrasil Instagram: http://instagram.com/gov_brasil Facebook: http://facebook.com/governodobrasil.2… YouTube: http://bit.ly/gov_youtube